CONDIÇÕES DE REGISTO
Edição datada de 1 de setembro de 2025.
A organização reserva-se o direito de alterar os termos destas regras.
1 – Inscrição de equipas
1.1 O torneio é reservado exclusivamente para participantes. para equipes compostas por advogados, notários, magistrados, oficiais de justiça e, de forma mais geral, todos os graduados em estudos jurídicos superiores.
1.2. Cada equipe deve incluir:
• Futebol de 11: 13 a 26 jogadores
• Futebol de 8: 10 a 18 jogadores
• Futebol de 5: 6 a 13 jogadores
2 – Elegibilidade do jogador
2.1. Composição da equipe
Cada equipe deve incluir:
• Advogados, notários, magistrados ou oficiais de justiça que exercem ou exerceram a profissão;
• Portadores de um diploma de ensino superior em direito, comprovando pelo menos três anos de estudo.
Além dos casos já mencionados, cada equipe poderá adicionar, de acordo com as condições estabelecidas no parágrafo 2.2:
• Estudantes de Direito que tenham concluído pelo menos o primeiro ano de um programa de ensino superior em Direito.
• Isenções (funcionários permanentes de escritórios de advocacia, cartórios ou instituições judiciais)
2.2 Alunos e jogadores excepcionais
• Futebol de 5: – 1 aluno por equipe – 2 exceções por equipe
• Futebol de 8: – 3 exceções por equipe
• Futebol de 11: – 2 alunos por equipe – 3 exceções por equipe*
*Caso especial:
As equipes de futebol de 11 que não possuem alunos em sua lista podem adicionar um quarto jogador não estudante ao elenco. Nesse caso, é necessário fornecer uma lista contendo as categorias "jogadores", "jogadores não estudantes" e "estudantes", além de um documento que comprove a condição de cada jogador.
Jogadores que não sejam estudantes devem respeitar o seguinte limite de idade:
- Five Women & Men: com mais de 30 anos (nascidos antes de 31/12/1996)
- Five Men +40: com mais de 40 anos de idade (nascidos antes de 31/12/1986)
- Classic: maiores de 30 anos (nascidos antes de 31/12/1996)
- Master: maior de 35 anos (nascido antes de 31/12/1991)
- Legend: maiores de 45 anos (nascidos antes de 31/12/1981)
- Super Legend: maior de 55 anos (nascido antes de 31/12/1971)
- Ultimate Legend: mais de 60 anos (nascido antes de 31/12/1966)
2.3 Validação
Não serão aceitas candidaturas para os casos mencionados no Artigo 2.2 de pessoas que jogam ou jogaram futebol profissionalmente, semiprofissionalmente ou por qualquer outro clube em troca de remuneração.
Para serem consideradas válidas, as candidaturas devem ser enviadas à comissão organizadora no máximo 45 dias antes do início do torneio.
Todas as condições de elegibilidade listadas acima são obrigatórias, mas não suficientes para garantir a aprovação. A decisão final cabe ao Comitê Esportivo do Torneio, composto pelo Sr. Vincent Pinatel (cofundador da Mundiavocat) e pelo Sr. Pagnier (Diretor do Torneio).
3 – Composição da equipe
Classic
- Advogados (ou outras profissões autorizadas) sem limite de idade e nos casos mencionados acima.
Master
- Advogados (ou outras profissões autorizadas) com mais de 35 anos (nascidos antes de 31/12/1991) e casos mencionados acima.
- • 5 jogadores com mais de 30 anos (nascidos antes de 31/12/1996)
Legend
- Advogados (ou outras profissões autorizadas) com mais de 45 anos (nascidos antes de 31/12/1981) e casos mencionados acima.
- • 5 jogadores com mais de 40 anos (nascidos antes de 31/12/1986)
Super Legend
- Advogados (ou outras profissões autorizadas) com mais de 55 anos (nascidos antes de 31/12/1971) e casos mencionados acima.
- 5 jogadores com mais de 50 anos (nascidos antes de 31/12/1976)
Ultimate Legend
- Advogados (ou outras profissões autorizadas) com mais de 60 anos (nascidos antes de 31/12/1966) e casos mencionados acima.
- 2 jogadores com mais de 55 anos (nascidos antes de 31/12/1971)
Five Women e Men
- Advogados (ou outras profissões autorizadas), sem limite de idade e nos casos mencionados acima.
Five Men +40
- Advogados (ou outras profissões autorizadas) com mais de 40 anos (nascidos antes de 31/12/1986) e casos mencionados acima.
- 3 jogadores com mais de 35 anos (nascidos antes de 31/12/1991)