Publicado em 1º de agosto de 2026.
A organização reserva-se o direito de alterar os termos e condições destas regras.

1 – Inscrição da equipe

1.1. O torneio é reservado exclusivamente para equipes compostas por advogados, notários, magistrados, oficiais de justiça e, de forma mais geral, todos os graduados em estudos superiores de direito.
1.2. Cada equipe deve ser composta por:
– Futebol de 11: 13 a 26 jogadores
– Futebol 5: 6 a 13 jogadores

2 – Qualificações do jogador

2.1. Composição da Equipe

Cada equipe deve incluir:
• Advogados, notários, magistrados ou oficiais de justiça que exercem ou exerceram a profissão;
• Portadores de um diploma de ensino superior em direito, comprovando pelo menos três anos de estudo.

Além dos casos já mencionados, cada equipe poderá adicionar, de acordo com as condições estabelecidas no parágrafo 2.2:
• Estudantes de Direito que tenham concluído pelo menos o primeiro ano de um programa de ensino superior em Direito.
• Isenções (funcionários permanentes de escritórios de advocacia, cartórios ou instituições judiciais)

2.2 Alunos e jogadores excepcionais

Futebol 5:
• 1 aluno por equipe
• 2 exceções por equipe
Futebol 11:
• 2 alunos por equipe
• 3 exceções por equipe*
*Caso especial: equipes de futebol de 11 jogadores sem nenhum estudante podem incluir uma quarta exceção.
Neste caso, deverá ser apresentado um documento que comprove a situação de cada pessoa (jogadores, exceções e estudantes).

Limites de idade para jogadores excepcionais:
• Five Women & Men: com mais de 30 anos (nascidos antes de 31/12/1997)
• Classic: +30 anos (nascido antes de 31/12/1997)
• Master: +35 anos (nascido antes de 31/12/1992)
• Legend: +45 anos (nascido antes de 31/12/1982)
• Super Legend: +55 anos (nascido antes de 31/12/1972)
• Ultimate Legend: +60 anos (nascidos antes de 31/12/1967)

2.3 Validação de isenções

Não serão aceitas candidaturas para os casos mencionados no Artigo 2.2 de pessoas que jogam ou jogaram futebol profissionalmente, semiprofissionalmente ou por qualquer outro clube em troca de remuneração.
Para serem consideradas válidas, as inscrições devem ser enviadas à comissão organizadora no máximo 30 dias antes do início do torneio.
Todas as condições de elegibilidade listadas acima são obrigatórias, mas não suficientes para garantir a aprovação. A decisão final cabe ao Comitê Esportivo do Torneio, composto por Vincent Pinatel (cofundador da Mundiavocat) e Thibault Pagnier (Diretor do Torneio).

3 – Composição da equipe

Classic

• • Advogados (ou outras profissões autorizadas) sem limite de idade e nos casos mencionados acima
  

Master

• • Advogados (ou outras profissões autorizadas) com mais de 35 anos (nascidos antes de 31/12/1992) e os casos mencionados acima.
  • 5 advogados com mais de 30 anos (nascidos antes de 31/12/1997)

Legend

• • Advogados (ou outras profissões autorizadas) com mais de 45 anos (nascidos antes de 31/12/1982) e os casos mencionados acima.
  • 5 advogados com mais de 40 anos (nascidos antes de 31/12/1987)

Super Legend

• • Advogados (ou outras profissões autorizadas) com mais de 55 anos (nascidos antes de 31/12/1972) e os casos mencionados acima.
  • 5 advogados com mais de 50 anos (nascidos antes de 31/12/1977)

Ultimate Legend

• • Advogados (ou outras profissões autorizadas) com mais de 60 anos (nascidos antes de 31/12/1967) e os casos mencionados acima.
  • 3 advogados com mais de 55 anos (nascidos antes de 31/12/1972)

Five Women & Men

• • Advogados (ou outras profissões autorizadas) sem limite de idade e nos casos mencionados acima